REGULAMENTO GERAL

 

CAPÍTULO I

DOS FINS E ORGANIZAÇÕES

Art. 1º. O Campeonato Regional de Futebol Amador – Santo Onofre 2014 tem como finalidades principais desenvolver o Intercâmbio social e desportivo entre as comunidades do Santo Onofre, orientado dentro dos níveis esportivos, enquanto instrumento indispensável para a superação do indivíduo e formação da personalidade.

Art. 2º. Caberá ao órgão responsável pela Coordenação do Campeonato, decidir sobre o tipo de disputa a ser realizado, bem como a confecção da tabela de jogos da competição.

Art. 3º. O Campeonato Regional de Futebol Amador – Santo Onofre 2014 será de responsabilidade da Liga Esportiva Paratinguense, conforme tabela dos jogos.

CAPÍTULO II

DOS PARTICIPANTES E DAS INSCRIÇÕES

Art. 4º. As equipes não poderão inscrever atletas de outra região ou que esteja participando de outro Campeonato Regional.

§ Único: As equipes poderão inscrever atletas até na fase semifinal e o atleta deve ser inscrito 48 horas antes da partida que irá jogar.

Art. 5º. Cada equipe poderá inscrever de 15 até 25 atletas, sendo que depois de inscritos não poderá excluir (tirar) um atleta para inclusão de outro, mesmo que este atleta não tenha participado de nenhuma partida válida. O prazo de entrega dos contratos é até o dia 05 de Setembro de 2014. O Campeonato terá seu início no dia 06 de Setembro.

CAPÍTULO III

DOS ATLETAS

Art. 6º. Não será permitida em hipótese alguma a inscrição de um mesmo atleta em duas ou mais equipes na competição, sendo que os atletas que participarem por uma equipe na primeira rodada não poderão integrar outra equipe no decorrer do campeonato.

Art. 7º. O Atleta estará isentando os organizadores de possíveis acidentes que porventura vierem acontecer no decorrer do Campeonato Regional de Futebol Amador – Santo Onofre 2014.

§ Único: Atletas menores de idade inscritos no Campeonato Regional de Futebol Amador – Santo Onofre 2014, serão de inteira responsabilidade do Presidente da Equipe pelo qual ele atue assim isentando os organizadores de possíveis acidentes que porventura vierem acontecer no decorrer do Certame.

Art. 8º. Atletas que se inscreverem em mais de 1 (uma) equipe não poderão participar deste campeonato, estes serão considerados irregulares e as equipes que utilizá-los serão punidas.

Art. 9º. Todas as equipes poderão contratar 4 (quatro) atletas de outra comunidade do Santo Onofre.

§ 1º: Duas comunidades vizinhas poderão juntar-se formando apenas uma equipe, porém não poderão contratar atletas de outras comunidades como reforço.

§ 2º: Os atletas poderão escolher em qual equipe irão jogar, ou seja, mesmo aqueles atletas que jogaram em uma equipe no campeonato anterior poderão jogar em outra no campeonato atual, desde que os mesmos cumpriram com os termos deste regulamento e que a equipe não tenha excedido o limite máximo de 4 (quatro) atletas de outras comunidades.

§ 3º: Os atletas que atuam a mais de 3 (três) anos consecutivos em uma equipe, mesmo sendo moradores de outras comunidades do santo Onofre, serão considerados jogadores daquela equipe.

§ 4º: Mesmos os Atletas que nunca atuaram por nenhuma equipe, será considerado reforço ao atuar em outra equipe que não seje a que o mesmo resida.

Art. 10. Todo atleta inscrito na competição deverá acatar integralmente este Regulamento, sob pena de, na infringência, ser eliminado sumariamente da competição.

Art. 11. Os casos de indisciplina, agressões a atletas, membros da Comissão Organizadora e à arbitragem, por parte de atletas e representantes de equipes serão objeto de análise criteriosa pela Comissão Disciplinar, penalizando os infratores conforme estipulado neste Regulamento.

Art. 12. A equipe que utilizar atleta irregular em qualquer partida válida por competição neste campeonato será enquadrada no Artigo 214 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).

Art. 214. Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento, equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente.

(Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente. (NR).

§ 1º Para os fins deste artigo, não serão computados os pontos eventualmente obtidos pelo infrator. (NR).

§ 2º O resultado da partida, prova ou equivalente será mantido, mas à entidade infratora não serão computados eventuais critérios de desempate que lhe beneficiem, constantes do regulamento da competição, como, entre outros, o registro da vitória ou de pontos marcados. (NR).

§ 3º A entidade de prática desportiva que ainda não tiver obtido pontos suficientes ficará com pontos negativos.

§ 4º Não sendo possível aplicar-se a regra prevista neste artigo em face da forma de disputa da competição, o infrator será excluído da competição. (NR).

CAPÍTULO IV

DAS EQUIPES

Art. 13. Toda equipe será obrigada a apresentar-se com uniformes completos, considerando estes com camisas iguais e numeradas.

Art. 14. É proibida a utilização de camisas com a mesma numeração no transcorrer da partida.

Art. 15. Todas as equipes poderão fazer 5 (cinco) substituições.

Art. 16. Todas as equipes deverão indicar 01 (um) número de telefone oficial perante a Coordenação Geral, para contatos e participações em eventuais votações ou pronunciamentos escritos ou verbais.

Art. 17. Reputa-se efetivamente inscrita a equipe que entregar os contratos rigorosamente preenchidos com todos os campos, caso contrário, elas serão consideradas irregulares e sua equipe será punida (ver Art.12);

Art. 18. Não é permitida a substituição e/ou exclusão de atletas inscritos depois de protocolada a inscrição junto à Coordenação Geral.

 

 

CAPÍTULO V

DOS JOGOS

Art. 19. Todos os jogos deverão ser realizados às 15h45min, com tolerância máxima de 15 minutos. A equipe que não comparecer até as 16h00min, perderá os pontos por W x O.

§ Único: Todos os jogos terão que serem realizados, mesmo sem a presença do trio escalado.

Art. 20. Por motivos de segurança, os dois jogos da fase Final serão em campos com cercas fixas, não aceitando improvisos, a equipe que não possuir jogará em campo neutro (cercado).

Art. 21. A equipe que, por não apresentar o número mínimo de atletas, der causa a não realização da partida, será considerada perdedora por W x O.

 

§ Único: Pontos ganhos por W x O serão entendidos como vitória de 01 x 00 (um a zero), nenhum atleta será beneficiado com esse gol, é somente para ser usado nos critérios de desempate.

Art. 22. A equipe sempre deverá adentrar ao campo de jogo devidamente uniformizada, sendo obrigatório fornecer lista com nomes e números dos atletas para preenchimento da súmula para dar saída de bola, independente da ocorrência de W x O.

Art. 23. A equipe que não comparecer a duas partidas previstas na tabela e que der causa a 02 (dois) W x O’s, será automaticamente eliminada da competição.

§ 1º: Permanecem inalterados os resultados obtidos pela equipe eliminada nas condições deste artigo, prevalecendo à vitória por W x O para todas as equipes dos jogos subsequentes.

§ 2º: A equipe que jogaria com outra, eliminada por W x O, não necessita comparecer ao compromisso agendado.

§ 3º: Os atletas e representantes desta equipe não poderão integrar nenhuma outra equipe durante a competição, mesmo não tendo participado de jogos ou figurado na súmula.

§ 4º: As equipes, mesmo sem chance de classificação, terão que comparecer aos jogos (cumprir tabela), caso contrário, a equipe e todos os seus atletas serão exclusos do próximo campeonato. Estarão livres de punição, atletas que comparecerem ao local da partida, e assinarem a súmula, mesmo não havendo a partida.

Art. 24. Somente a Coordenação poderá deliberar pela não realização da rodada ou partida, fundamentando em relatório os motivos do não complemento da tabela.

§ Único: A Equipe que der motivo para que uma partida não chegue ao fim, através de Atletas, Comissão Técnica e/ou Torcida; se estiver vencendo ou empatando, será considerada perdedora por 01x00 (um a zero), em favor da equipe adversária, se estiver perdendo permanece o resultado.

Art. 25. Não ocorrendo à realização da rodada ou de partida, por caso fortuito ou motivo de força maior, a mesma será integralmente jogada na mesma semana, antes da próxima rodada obedecendo-se à tabela.

§ Único: A organização do campeonato não adiará jogos, ficará a critério das duas equipes o adiamento dos jogos caso se faça necessário.

Art. 26. As equipes deverão levar um rascunho com os nomes dos atletas titulares e reservas com seus respectivos números para facilitar e tornar mais rápido o preenchimento da súmula, este rascunho deverá ser enviado à comissão organizadora junto com a súmula.

Art. 27: A transferência da data de um jogo somente será possível se esta for realizada antes da próxima rodada, caso contrário não haverá mais a partida e nenhuma equipe marcará ponto.

§ Único: A transferência da data de jogos dar-se-á de comum acordo entre os confrontantes, sendo que as equipes interessadas arcarão com todas as despesas de cancha e arbitragens.

Art. 28. Se duas equipes se apresentarem ao campo de jogo com uniformes iguais, ou o árbitro considerar que a vestimenta representa complicação para o seu regular trabalho, a equipe mandante (da casa) terá que usar uniforme alternativo.

CAPÍTULO VI

DAS REGRAS ADOTADAS

Art. 29. Todos os dispositivos da legislação desportiva aplicáveis ao futebol no país e hierarquicamente superiores ao presente regulamento fazem parte, necessária e obrigatoriamente, do conjunto de parâmetros legais aos qual o Campeonato se submete, dentre eles os Estatutos da FIFA, as Leis Federais 9.615/98, 9.981/00 e 12.395/11, os Estatutos da CBF, as Normas Orgânicas do Futebol Brasileiro, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

§ 1º: Todas as equipes deverão comparecer em campo com a sua bola. A equipe que não comparecer com sua bola será punida com a perca de 1 (um) ponto.

§ 2º: Todas as equipes terão a obrigação de marcar seu campo com cal e colocar a rede, caso contrário à equipe visitante ganhará por W x O.

Art. 30. Todos os capitães deverão usar sua faixa.

Art. 31. O número mínimo para iniciar a partida será de 07 (sete) atletas, podendo-se completar o número máximo no decorrer da partida.

Art. 32. Se durante o transcorrer da partida uma equipe ficar reduzida ao número inferior ao mínimo de 07 (sete) atletas, por força de pena disciplinar imposta pelo árbitro, (expulsão), será declarada perdedora técnica, mesmo estando em vantagem no placar, consignando-se três pontos ao adversário, sendo considerados os gols para efeito de saldo e de artilharia.

Art. 33. Se duas equipes ficarem reduzidas ao número de atletas abaixo do mínimo legal, ambas serão consideradas perdedoras, consignando os gols para efeito de saldo e artilharia.

Art. 34. Vitória equivale a 03 (três) pontos ganhos. Empate equivale 01 (um) ponto ganho. Derrota 00 (zero) pontos.

CAPÍTULO VII

FÓRMULA DE DISPUTA

Art. 35. O Campeonato será disputado por (xx) Equipes, inscritas e regularizadas perante a Organização, distribuídas, na 1ª Fase (Classificatória), em 04 (quatro) Grupos de 04 (quatro) equipes cada, em um total de 04 (quatro) fases – Na 1º Fase (Classificatória), as Equipes jogarão entre si, em jogos de ida e volta, dentro dos respectivos Grupos, classificando-se para a 2ª Fase as 02 (duas) primeiras colocadas de cada grupo.

§ Único: Os critérios de desempate pra todas as fases do campeonato são:

I. Maior número de vitórias;

II. Maior saldo de gols;

III. Maior número de gols marcados;

IV. Maior número de pontos ganhos no confronto direto;

V. Menor número de cartões vermelhos;

VI. Menor número de cartões amarelos;

VII. Sorteio.

Art. 36. Assim serão as fases seguintes:

I. A segunda fase (quartas de finais) será composta por 08 (oito) equipes e obedecerá ao critério MATA-MATA. Serão 2 (dois) jogos (ida e volta), sendo que os confrontos serão definidos através de sorteio, onde os primeiros colocados enfrentarão os segundos colocados, não podendo haver confrontos de Equipes que estiveram no mesmo grupo na primeira fase. Jogarão em vantagem as equipes que fizeram melhores campanhas na fase anterior.

II. A terceira fase (semifinal) será composta por 04 (quatro) vencedoras da fase anterior (quartas de finais) equipes e também obedecerá ao critério MATA-MATA. Serão 2 (dois) jogos (ida e volta) e as equipes com melhores campanhas sempre jogarão em vantagem. As equipes classificadas se cruzarão na quarta fase (fase final).

III. A quarta fase (fase final) também obedecerá ao critério MATA-MATA. Será composta pelas duas equipes vencedoras na fase anterior (semifinal), que disputarão em 2 (dois) jogos (ida e volta) a final, a equipe com melhore campanhas terá a vantagem.

 

Art. 37. Não haverá disputa na fase final para decidir o 3º (terceiro) e o 4º (quarto) lugar, a colocação será feita pela campanha da fase semifinal.

§ Único: Em qualquer uma das fases do campeonato, jogará em vantagem aquela equipe que obteve melhor campanha na fase anterior, ou seja, equipes com melhores campanhas na segunda fase terão vantagem na fase seguinte e assim por diante; Vantagem essa de jogar por empate (soma dos tentos dos dois jogos) e receber a segunda partida em casa.

CAPÍTULO VIII

DA DISCIPLINA

Art. 38. A Comissão Organizadora, com competência disciplinar, será composta por 02 (dois) integrantes, com função de supervisionar o cumprimento do regulamento, auxiliar nas tarefas disciplinares e julgar todos os casos omissos deste regulamento.

Art. 39. Cabe aos representantes das equipes a responsabilidade pelos controles dos cartões de seus atletas, sendo que poderá ser requerido formalmente à Coordenação o referido controle.

Art. 40. Cabe recurso, digitado e fundamentado, à Comissão Organizadora, até 48 (quarenta e oito) horas após o término da partida, contra atos e fatos decorrentes da competição.

Art. 41. A Comissão Organizadora informará às Equipes onde irá reunir-se para deliberar sobre recursos interpostos.

Art. 42. Sendo tempestivo o recurso serão julgados tantos quantos houver, facultando-se ao infrator, ou ao representante da equipe, a defesa oral por 05 (cinco) minutos. Decorrido o tempo, a Comissão, com o mínimo de três integrantes, julgará e decidirá, não cabendo apelação da decisão.

Art. 43. A Comissão Organizadora tem competência para determinar o grau de severidade da punição, conforme se apresentar o caso.

Art. 44. As penalidades no decorrer da partida são:

I. Cartão Amarelo: advertência durante a partida, sendo que 03 (três) cartões implicam em suspensão automática de uma partida.

II. Cartão Vermelho: Suspensão automática por uma partida, ficando a critério de o Conselho Disciplinar determinar, conforme a gravidade da punição e o relatório do árbitro e do mesário, a pena cabível.

III. Um cartão não elimina o outro. Ex: O cartão vermelho não elimina o amarelo.

IV. Se o atleta, em determinado momento da competição, simultaneamente, acumular 3 (três) cartões amarelos e mais 1 (um) cartão vermelho, cumprirá, automaticamente, a suspensão de 2 (duas) partidas.

Art. 45. São penalidades passíveis de punição:

I. Agredir fisicamente o árbitro e auxiliares, membro da Coordenação Geral e do Conselho Disciplinar, no decorrer da competição, dentro ou fora de campo de jogo, em decorrência do jogo:

Pena: Eliminação sumária da competição atual e da próxima.

II. Ameaça ou ofensa moral ao árbitro e auxiliares, membro da Coordenação Geral e do Conselho Disciplinar, no decorrer da competição dentro ou fora do campo de jogo, em decorrência do jogo;

Pena: Suspensão 3 (três) jogos. Na reincidência, eliminação da competição.

III. Agressão física ao companheiro de trabalho.

Pena: Suspensão de 5 (cinco) jogos. Na reincidência, eliminação da competição.

IV. Este artigo será ignorado se o juiz ou mesário não relatar a ocorrência na súmula.

Art. 46. Os árbitros são soberanos no decorrer da partida e até 24 (vinte quatro) horas após o término da rodada, sendo que seus relatórios serão inteiramente acatados, salvo se incongruentes com a realidade dos fatos presenciados pela Coordenação Geral.

Art. 47. Não cabe veto a nenhum árbitro por parte de uma ou mais equipes.

Art. 48. Apenas os cartões amarelos serão zerados na passagem da primeira para a segunda fase.

Art. 49. Obrigam-se todos os integrantes das equipes a cumprir, acatar e respeitar as decisões contidas neste regulamento, sendo que o ato de inscrever-se na competição implica na presunção de conhecimento das regras por parte de todos os integrantes.

CAPÍTULO IX

DA PREMIAÇÃO

Art. 50. Serão concedidas as seguintes premiações:

I. R$ 3.000,00 (Três mil reais) para o campeão;

II. R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) para o segundo colocado;

III. R$ 900,00 (Novecentos reais) para o terceiro colocado;

IV. R$ 600,00 (Seiscentos reais) para o quarto colocado;

V. Ajudas de custo para todas as equipes no valor de R$ 100,00 (Cem) reais.

Art. 51. O atleta artilheiro da competição receberá um prêmio de R$ 100,00 (cem) reais.

Art. 52. Entre os dois goleiros finalistas, o menos vazado de toda competição, receberá o prêmio de R$ 100,00 (Cem) reais.

Art. 53. O melhor atleta jovem do campeonato, escolhido pela Comissão Organizadora, fará jus a um prêmio de R$ 100,00 (Cem) reais.

CAPÍTULO XI

ARBITRAGEM

Art. 54. Todos os quatetos de arbitragem serão escalados 3 (três) dias antes da partida.

Art. 55. O quateto de arbitragem terá que está presente em campo às 15h45min, com tolerância de 15 minutos, se o trio não comparecer, a equipe dos mesmos será punida com a perda de 3 (três) pontos.

Art. 56. Qualquer ocorrência deverá ser relatada na súmula.

§ Único - Nenhum juiz poderá indicar a punição para o atleta, ele deve apenas relatar a ocorrência na súmula.

Art. 57. Todos os quatetos de arbitragem receberá o valor de R$50,00 (cinquenta) reais por partida que os mesmos arbitrarem.

Art. 58.  Qualquer dirigente, membro de uma equipe e torcedores que invadirem o campo, sua equipe perderá o mando de campo da próxima partida.

Art. 59.  Todos os quatetos de arbitragem terão por obrigação levar seus instrumentos de trabalhos (apito, bandeira e caneta).

Art. 60.  Somente o mesário está autorizado a preencher a súmula.

§ Único: O mesário deverá preencher a súmula corretamente, não esquecendo os campos obrigatórios. Vale lembrar que os nomes dos atletas deverão estar completos, não aceitando apelidos, podendo abreviar apenas o primeiro sobrenome (EX.: Douglas R. Soares).

Art. 61.  Após a partida o juiz ficará com a súmula e terá o prazo de 3 (três) dias para entregá-la à Comissão Organizadora do campeonato.

Art. 62. Todos os pontos serão somados perante a súmula, caso o trio da partida desvie a súmula, sua equipe será punida com a perda de 3 (três) pontos.

Art. 63. Os quatetos de arbitragens deverão marcar os jogos uniformizados (com camisas iguais, com meião e chuteira) da mesma forma que os atletas, se o quateto não possuir uniforme poderão utilizar as camisas de sua equipe.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 64. Toda premiação disposta neste Regulamento e sonorização deste Campeonato, independente das equipes finalistas, será inteiramente patrocinada pela Prefeitura Municipal de Paratinga.

Art. 65. Os casos omissos e situações não previstas neste Regulamento serão dirimidos pela Coordenação Geral e Conselho Disciplinar.