REGULAMENTO GERAL
CAPÍTULO I
DOS FINS E ORGANIZAÇÕES
Art. 1.º – O Campeonato Regional de Futebol Amador – Santo Onofre 2024 tem como finalidades principais desenvolver o Intercâmbio social e desportivo entre as comunidades do Santo Onofre, orientado dentro dos níveis esportivos, enquanto instrumento indispensável para a superação do indivíduo e formação da personalidade.
Art. 2.º – Caberá ao órgão responsável pela Coordenação do Campeonato, decidir sobre o tipo de disputa a ser realizado, bem como a confecção da tabela de jogos da competição.
Art. 3.º – O Campeonato Regional de Futebol Amador – Santo Onofre 2024 será de responsabilidade da Comissão Organizadora, conforme tabela dos jogos. Os mesmos poderão adentrar os alambrados ou cercados para assistirem as partidas.
§ Único: O Campeonato será realizado nas datas e horários determinados pela Comissão Organizadora do mesmo.
CAPÍTULO II
DOS PARTICIPANTES E DAS INSCRIÇÕES
Art. 4.º – Não poderão participar do Campeonato as equipes e jogadores inscritos nas mesmas que estiverem cumprindo pena disciplinar de suspensão aplicada pela Comissão Organizadora.
§ 1.º: As equipes não poderão inscrever atletas residentes de outras regiões (exceção ver art.9º, § 6º) ou que esteja participando de outro Campeonato Regional.
§ 2.º: As equipes poderão inscrever atletas até na fase semifinal e o atleta deve ser inscrito 48 horas antes da partida que jogará.
Art. 5.º – Cada equipe poderá inscrever de 15 até 30 atletas, sendo que depois de inscritos não poderá excluir (tirar) um atleta para inclusão de outro, mesmo que este atleta não tenha participado de nenhuma partida válida. Junto com o contrato deve ser anexado xerox do RG, CNH ou outro documento que contenha assinatura, caso o atleta não possua, a comissão organizadora exigirá outro documento. O prazo de entrega dos contratos é até o dia 29 de Agosto de 2024. O Campeonato terá seu início no dia 31 de Agosto de 2024.
CAPÍTULO III
DOS ATLETAS
Art. 6.º - Não será permitida em hipótese alguma a inscrição de um mesmo atleta em duas ou mais equipes na competição, sendo que os atletas que participarem por uma equipe na primeira rodada não poderão integrar outra equipe no decorrer do campeonato.
§ 1.º: Atletas que se inscreverem em mais de 1 (uma) equipe não poderão participar deste campeonato, estes serão considerados irregulares e as equipes que utilizá-los serão punidas.
§ 2.º: Não é permitida a substituição e/ou exclusão de atletas inscritos depois de protocolada a inscrição junto à Comissão Organizadora.
Art. 7.º – O Atleta isentará os organizadores de possíveis acidentes que porventura vierem acontecer no decorrer do Campeonato Regional de Futebol Amador – Santo Onofre 2024.
§ Único: Atletas menores de idade inscritos no Campeonato Regional de Futebol Amador – Santo Onofre 2024, serão de inteira responsabilidade do Presidente da Equipe pelo qual ele atue assim isentando os organizadores de possíveis acidentes que porventura vierem acontecer no decorrer do Certame.
Art. 8.º – Atletas profissionais, mesmo sendo moradores da Região do Santo Onofre, não poderão participar deste campeonato, somente se o mesmo fizer e comprovar sua rescisão de contrato.
Art. 9.º – Todas as equipes poderão contratar 4 (quatro) atletas de outra comunidade do Santo Onofre para atuarem como reforço.
§ 1.º: Duas comunidades vizinhas poderão juntar-se formando apenas uma equipe, porém não poderão contratar atletas de outras comunidades como reforço, no entanto poderão contratar até 2 (dois) atletas de qualquer comunidade que estão iniciando (que nunca assinaram contrato. Ver Art. § 4.º) no campeonato.
§ 2.º: Os atletas poderão escolher em qual equipe jogarão, ou seja, mesmo aqueles atletas que jogaram em uma equipe no campeonato anterior poderão jogar em outra no campeonato atual, desde que os mesmos cumpriram com os termos deste regulamento e que a equipe não tenha excedido o limite máximo de 4 (quatro) atletas de outras comunidades como reforço.
§ 3.º: Os atletas que atuam a mais de 3 (três) campeonatos consecutivos por uma equipe, mesmo sendo moradores de outras comunidades do Santo Onofre, serão considerados jogadores dessa mesma equipe, podendo esse atleta escolher atuar na equipe da comunidade em que reside ou para a equipe que vem jogando consecutivamente, sem que seja reforço.
§ 4.º: Os atletas moradores da região do Santo Onofre que estão iniciando, que nunca assinaram contratos em campeonatos anteriores do município (patrocinados totalmente pela Prefeitura), não serão considerados como reforços, podendo eles atuarem em qualquer equipe do Campeonato Regional do Santo Onofre 2024, no entanto cada equipe só poderá inscrever 2 (dois) atletas nessas condições. Esses atletas deverão atuarem por 3 (três) campeonatos consecutivos para se enquadrar no parágrafo § 3.º do Art. 9.º - Permanecendo em uma equipe, esta não poderá contratar outros atletas nessas mesmas condições. Se o atleta escolher atuar por outra equipe será considerado como reforço (ver art.9º, § 2.º), com exceção se for atuar para equipe da comunidade na qual reside.
§ 5.º: As comunidades cuja equipe não esteja participando a mais de 3 (três) campeonatos consecutivos do Santo Onofre, serão consideradas como inativas, dando aos seus moradores o direito de poder escolher para qual equipe vizinha atuará sem que seja reforço. No entanto não poderão saltar comunidades de equipes que estão participando do campeonato.
§ 6.º: Atletas que residem em outros municípios que tenham vínculo com a comunidade ou equipe poderão participar deste campeonato, no entanto será analisado criteriosamente pela Comissão Organizadora seu histórico de participação nos campeonatos anteriores que devem ser no mínimo 3 (três) anos.
§ 7.º: Atletas da região do Santo Onofre que estão residindo fora do estado da Bahia, poderão participar deste campeonato quando vierem passear ou morar na sua comunidade natural. A Comissão Organizadora fará uma criteriosa análise de cada caso observando as ligações do mesmo com a comunidade e seus parentescos, tendo como base seu último endereço ou a casa dos pais, a depender do caso, para que seja definida se sua participação será como reforço ou não.
Art. 10.º – Todo atleta inscrito na competição deverá acatar integralmente este Regulamento, sob pena de, na infringência, ser eliminado sumariamente da competição.
Art. 11.º - Os casos de indisciplina, agressões às atletas, membros da comissão organizadora e à arbitragem, por parte de atletas, torcidas e representantes de equipes serão objeto de análise criteriosa pela Comissão Organizadora, penalizando os infratores das seguintes formas:
§ 1.º: Agressão verbal à arbitragem: pena mínima de 3 (três) jogos de suspensão.
§ 2.º: Agressão verbal à arbitragem por parte de atletas inscritos na competição não relacionados em súmula do jogo em questão: Pena mínima de 3 (três) jogos de suspensão.
§ 3.º: Agressões físicas de baixa gravidade entre atletas, como chutes e pontapés, pena mínima de 5 (cinco) jogos de suspensão, podendo o atleta que revidou cumprir apenas metade dessa pena ou ficar impune, será analisado o relatório do árbitro e a comissão organizadora ouvirá as partes.
§ 4.º: Agressões físicas de grande gravidade entre atletas, resultando em brigas generalizadas: pena mínima de 10 (dez) jogos de suspensão para os que iniciaram a confusão e 5 (cinco) jogos para os demais que se envolverem.
§ 5.º: Agressão física individual à arbitragem: pena de 10 (dez) a 20 (vinte) jogos de suspensão. O árbitro deverá relatar em súmula a forma e intensidade da agressão.
§ 6.º: Agressão física coletiva à arbitragem por parte da(s) equipe(s) resultando em briga generalizada: Exclusão da(s) equipe(s) no campeonato em andamento e no campeonato seguinte.
§ 7.º: Em todos os casos de agressões será analisado o fator “Legitima Defesa”, podendo resultar na diminuição da pena ou isenção de punição da equipe que continuar na competição, se comprovado o fato que a equipe causadora ou perdedora agiram de má fé na intenção de prejudicar seu adversário.
§ 8.º: A comissão organizadora levará em conta todo material disponível dos fatos, também poderá ouvir testemunhas, cruzando esses dados com o relato do árbitro. Ressaltando que tudo será argumentado com maior intensidade através das ocorrências descritas na súmula, que é o documento oficial do jogo.
§ 9.º: Em todos os casos de reincidência as punições serão maiores podendo chegar ao dobro.
Art.12.º - A equipe que utilizar atleta irregular em qualquer partida válida por competição neste campeonato sujeitar-se-á:
PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida.
§ 1.º: Perda automática dos pontos ganhos na partida, em caso de vitória ou empate, com atribuição de 3 (três) pontos ganhos à equipe adversária;
§ 2.º: Em caso de derrota o resultado da partida será mantido, mas à entidade infratora não serão computados eventuais critérios de desempate que lhe beneficiem, constantes do regulamento da competição.
§ 3.º: A entidade de prática desportiva que ainda não tiver obtido pontos suficientes ficará com pontos negativos.
Art. 13.º - Atletas convocados pela Liga Esportiva Paratinguense (LEP), caso sejam relacionados para uma partida oficial da Seleção (PARATINGA) e por ventura coincidirem as datas, terão obrigação de comparecer ao jogo da Seleção, deixando de atuar na sua equipe local que participa no Campeonato Regional do Santo Onofre 2024. O descumprimento deste, fará com que a equipe para qual o mesmo atue, perca a partida por WxO para equipe adversária. Em casos de derrotas, serão mantidos os resultados.
CAPÍTULO IV
DAS EQUIPES
Art. 14.º - Toda equipe será obrigada a apresentar-se com uniformes completos, considerando estes com camisas iguais e numeradas, caso contrário será punida com a perda de 1 (um) ponto.
§ Único: É proibida a utilização de camisas com a mesma numeração no transcorrer da partida (cabe ao árbitro essa exigência na partida).
Art. 15.º - Afim de tornar mais fácil e prática a identificação da Comissão Técnica de cada equipe (composta por 4 pessoas), os mesmos terão que usarem obrigatoriamente uniformes, diferenciando-os de torcedores e demais atletas. O descumprimento implicará na perda de 1 (um) ponto caso relatado em súmula.
Art. 16.º - Todas as equipes poderão fazer 5 (cinco) substituições.
Art. 17.º - Todas as equipes deverão indicar 1 (um) ou 2 (dois) números de telefones oficiais perante a Comissão Organizadora, para contatos e participações em eventuais votações ou pronunciamentos escritos ou verbais.
Art. 18.º - Reputa-se efetivamente inscrita a equipe que entregar os contratos rigorosamente preenchidos com todos os campos, caso contrário, elas serão consideradas irregulares e sua equipe será punida (ver Art.12);
CAPÍTULO V
DOS JOGOS
Art. 19.º - Todos os jogos deverão serem realizados às 15h30min, com tolerância máxima de 30 minutos. A equipe que não comparecer até as 16h00min, perderá os pontos por W x O.
§ 1.º: Todos os jogos terão que serem realizados, mesmo sem a presença do trio escalado (as equipes deverão entrar em comum acordo e procurar alguém ali presente e capacitado para desempenhar a função de árbitro, o escolhido receberá o pagamento de R$ 70,00 que seria para o trio previamente escalado).
§ 2.º: Todos os jogos serão realizados em campos aprovados e indicados pela Comissão Organizadora do Campeonato, salvo por motivo de força maior, a critério do mesmo Departamento.
Art. 20.º - A partir da 4ª Fase (Semifinal) da Competição as equipes só disputarão as partidas nos seus respectivos mandos de campo, se atenderem às exigências de segurança, ou seja, o campo terá que ser cercado. Na hipótese de não serem atendidas as exigências, caberá a Comissão Organizadora com a equipe mandante definir um novo local.
Art. 21.º - A equipe que, por não apresentar o número mínimo de atletas, der causa a não realização da partida, será considerada perdedora por W x O.
§ Único: Pontos ganhos por W x O serão entendidos como vitória de 1 x 0 (um a zero), nenhum atleta será beneficiado com esse gol, é somente para ser usado nos critérios de desempate.
Art. 22.º - A equipe sempre deverá adentrar ao campo de jogo devidamente uniformizada, sendo obrigatório fornecer uma lista com nomes e números dos atletas para preenchimento da súmula para dar saída de bola, independente da ocorrência de W x O.
Art. 23.º - A equipe que não comparecer a duas partidas previstas na tabela e que der causa a 2 (dois) W x O’s, será automaticamente eliminada da competição.
§ 1.º: Permanecem inalterados os resultados obtidos pela equipe eliminada nas condições deste artigo, prevalecendo à vitória por W x O para todas as equipes dos jogos subsequentes.
§ 2.º: A equipe que jogaria com outra, eliminada por W x O, não necessita comparecer ao compromisso agendado.
§ 3.º: Os atletas e representantes desta equipe não poderão integrar nenhuma outra equipe durante a competição, mesmo não tendo participado de jogos ou figurado na súmula.
§ 4.º: As equipes, mesmo sem chance de classificação, terão que comparecer aos jogos (cumprir tabela), caso contrário, a equipe e todos os seus atletas serão exclusos do próximo campeonato. Estarão livres de punição, atletas que comparecerem ao local da partida, e assinarem a súmula, mesmo não havendo a partida. Os atletas/equipes poderão se isentar da exclusão mediante pagamento de uma multa de R$ 500,00 para participar do próximo campeonato, essa quantia será convertida em premiações.
Art. 24.º - Somente a Coordenação poderá deliberar pela não realização da rodada ou partida, fundamentando em relatório os motivos do não complemento da tabela.
§ Único: A Equipe que der motivo para que uma partida não chegue ao fim, através de Atletas, Comissão Técnica e/ou Torcida; se estiver vencendo ou empatando, será considerada perdedora por 1x0 (um a zero) em jogos de fases classificatórias, em favor da equipe adversária, se estiver perdendo permanece o resultado, e nas fases que obedecem ao critério mata-mata essa equipe será automaticamente desclassificada, e será punida com a perda de 3 (três), 5 (cinco) ou 10 (dez) mandos de campo.
Art. 25.º - Não ocorrendo à realização da rodada ou de partida, por caso fortuito ou motivo de força maior, a mesma será integralmente jogada na mesma semana, antes da próxima rodada obedecendo-se à tabela.
§ Único: A organização do campeonato não adiará jogos, ficará a critério das duas equipes o adiamento dos jogos caso se faça necessário. Em casos de mortes, não havendo comum acordo, a partida será realizada na quarta-feira.
Art. 26.º - As equipes deverão levar um rascunho com os nomes dos atletas titulares e reservas com seus respectivos números para facilitar e tornar mais rápido o preenchimento da súmula, este rascunho deverá ser enviado à comissão organizadora junto com a súmula.
Art. 27º: A transferência da data de um jogo somente será possível se esta for realizada antes da próxima rodada, caso contrário não haverá mais a partida e nenhuma equipe marcará ponto.
§ Único: A transferência da data de jogos dar-se-á de comum acordo entre os confrontantes, sendo que as equipes interessadas arcarão com todas as despesas de cancha e arbitragens.
Art. 28.º - Se duas equipes se apresentarem ao campo de jogo com uniformes iguais, ou o árbitro considerar que a vestimenta representa complicação para o seu regular trabalho, a equipe mandante (da casa) terá que usar uniforme alternativo.
CAPÍTULO VI
DAS REGRAS ADOTADAS
Art. 29.º - Compete às Equipes:
a) As mandantes, providenciar com a devida antecedência, a marcação do campo de jogo com cal, bem como a colocação das redes das metas, caso contrário perderá os pontos por W x O para equipe visitante;
b) Manter no local das competições, 2 (duas) bolas fornecidas pela Prefeitura via Comissão Organizadora, sendo 1 (uma) de cada equipe. A equipe que não comparecer com sua bola será punida com a perda de 1 (um) ponto.
Art. 30.º - O número mínimo para iniciar a partida será de 7 (sete) atletas, podendo-se completar o número máximo no decorrer da partida.
Art. 31.º - Se durante o transcorrer da partida uma equipe ficar reduzida ao número inferior ao mínimo de 7 (sete) atletas, por força de pena disciplinar imposta pelo árbitro, (expulsão), será declarada perdedora técnica, mesmo estando em vantagem no placar, consignando-se três pontos ao adversário, sendo considerados os gols para efeito de saldo e de artilharia.
Art. 32.º - Se duas equipes ficarem reduzidas ao número de atletas abaixo do mínimo legal, ambas serão consideradas perdedoras, consignando os gols para efeito de saldo e artilharia.
Art. 33.º - O Campeonato, nas suas diversas fases será regido, para efeito de classificação das equipes, pelo sistema de pontos ganhos, observando-se os seguintes critérios:
a) Por vitória, 3 (três) pontos ganhos;
b) Por empate, 1 (um) ponto ganho.
CAPÍTULO VII
DO SISTEMA DE DISPUTA
Art. 34.º - O Campeonato será disputado por equipes, inscritas e regularizadas perante a Organização, distribuídas, na 1ª fase (classificatória) em 2 (dois) grupos com 10 (dez) equipes cada, em um total de 5 (cinco) fases.
GRUPOS
1ª FASE (CLASSIFICATÓRIA)
GRUPO A
NOVO PARAÍSO
MOCAMBO
TAMBORIL
BARREIRO DE ROSA
CARRAPICHO
VOLTA DA SERRA
VILA NOVA
BREJO DAS MOÇAS
RATOEIRA DO AGRESTE
CANA BRAVA
GRUPO B
CANÇÃO NOVA
SÃO FRANCISCO
CRUZEIRO
SALINAS
PONTE
XIXÁ
TEIÚ
BARRA DO PRETO
BARREIRO GRANDE
BARREIRO DE SÃO JOÃO
Art. 35.º - Assim serão as fases seguintes:
I. Na 1ª Fase (Classificatória), as equipes jogarão entre si, em jogos de ida (turno), dentro dos respectivos Grupos, classificando-se para a 2ª Fase as 8 (oito) primeiras colocadas de cada grupo.
II. A 2ª Fase da competição (Oitavas de finais) será disputada entre as 16 (dezesseis) equipes que obtiveram classificação na 1ª Fase (Classificatória), distribuídas em 2 (dois) grupos de 8 (oito) equipes cada, que serão cruzados, sendo que o primeiro do Grupo A enfrentará o último do Grupo B e assim por diante. A equipe que somou mais pontos na fase anterior independente de sua colocação no grupo, jogará a segunda partida em casa. Serão jogos de Ida e Volta (turno e returno) e obedecerá ao critério mata-mata.
III. A 3ª Fase da Competição (Quartas de finais) será disputada entre as 8 (oito) equipes classificadas dos confrontos da 2ª Fase. Os confrontos serão estabelecidos através da soma dos pontos de todas as fases anteriores entre as equipes classificadas, onde o primeiro colocado enfrentará o último.
IV. A 4ª Fase (semifinal) da competição será disputada entre as 4 (quatro) equipes classificadas na 3ª Fase. Os confrontos serão estabelecidos através da soma dos pontos de todas as fases anteriores entre as equipes classificadas, onde o primeiro colocado enfrentará o último.
V. A 5ª Fase (Final) da competição será disputada entre as 2 (duas) equipes Classificadas na 4ª Fase.
§ Único: Os critérios de desempate pra todas as fases do campeonato são:
I. Maior número de vitórias;
II. Maior saldo de gols;
III. Maior número de gols marcados;
IV. Maior número de pontos ganhos no confronto direto;
V. Menor número de cartões vermelhos;
VI. Menor número de cartões amarelos;
VII. Sorteio.
Art. 36.º - Não haverá disputa na fase final para decidir o 3.º (terceiro) e o 4.º (quarto) lugar, a colocação será feita pela soma dos pontos de todas as fases. Será considerada campeã a equipe que vencer, no tempo normal ou por pênaltis, os jogos da Fase Final, independente de sua soma de pontos no decorrer do campeonato.
§ Único: Em qualquer uma das fases do campeonato, jogará em vantagem aquela equipe que obtiver melhor campanha na somatória dos pontos de todas as fases anteriores, ou seja, equipes com melhores campanhas na segunda fase terão vantagem na fase seguinte e assim por diante; vantagem essa somente de disputar a segunda partida em casa, havendo empate na soma dos tentos (gols) das 2 (duas) partidas nas fases mata-mata, elas serão decididas por pênaltis no segundo jogo.
CAPÍTULO VIII
DA DISCIPLINA
Art. 37.º - A Comissão Organizadora, com competência disciplinar, será composta por 2 (dois) integrantes, com função de supervisionar o cumprimento do regulamento, auxiliar nas tarefas disciplinares.
§ 1.º - A Comissão Organizadora, decidirá todo e qualquer tipo de punição no decorrer do Campeonato baseado nos termos deste Regulamento e ocorrências descritas na súmula. Em último caso convocaremos reunião para decidir situações que não estejam claramente explicadas nesse regulamento.
§ 2.º - Caso algum torcedor invada o campo de jogo, sua equipe será punida com a perda de um mando de campo.
§ 3.º – Qualquer torcedor que ameaçar a integridade física do árbitro da partida, fará com que sua equipe perda 1 (um) mando de campo.
§ 4.º – Membros da comissão técnica que por ventura entrarem em campo para amenizar alguma situação ou fazer algum atendimento sem autorização, não será considerada uma invasão de campo inicialmente, porém ficará a critério do árbitro, que poderá usar seus cartões da forma que julgar necessário para puni-los. Caso o árbitro peça sua saída e o mesmo desobedeça, ai será considerada invasão de campo.
Art. 38.º - Cabe aos representantes das equipes a responsabilidade pelos controles dos cartões de seus atletas, sendo que poderá ser requerido formalmente à Comissão Organizadora o referido controle. Todas as súmulas serão digitalizadas e serão publicadas no grupo dos DIRIGENTES, para dar mais transparência aos organizadores e facilitar os esclarecimentos de dúvidas.
Art. 39.º - Qualquer denúncia, protesto, e/ou impugnação de partida, em decorrência de eventuais irregularidades de atletas, o ônus da prova caberá única e exclusivamente a Equipe denunciante.
Art. 40.º - A Comissão Organizadora utilizando este regulamento, determinará a punição e o grau de severidade de todos os casos conforme se apresentar o mesmo.
Art. 41.º - As penalidades no decorrer da partida são:
I. Cartão Amarelo: advertência durante a partida, sendo que 03 (três) cartões implicam em suspensão automática de uma partida.
II. Cartão Vermelho: Suspensão automática por uma partida, ficando a critério da Comissão Organizadora determinar, conforme a gravidade da punição e o relatório do árbitro e do mesário, a pena cabível.
III. Um cartão não elimina o outro. Ex: O cartão vermelho não elimina o amarelo.
IV. Se o atleta, em determinado momento da competição, simultaneamente, acumular 3 (três) cartões amarelos e mais 1 (um) cartão vermelho, cumprirá, automaticamente, a suspensão de 2 (duas) partidas.
Art. 42.º - A equipe que se enquadrar no Artigo 40º deste Regulamento, não receberá nenhum tipo de premiação e estará sumariamente eliminada da competição, poderá ficar suspensa do Campeonato em curso, bem como, de quaisquer competições regionais promovidas pela Prefeitura.
Art. 43.º - Os árbitros são soberanos no decorrer da partida e até 24 (vinte quatro) horas após o término da rodada, sendo que seus relatórios serão inteiramente acatados, salvo se incongruentes com a realidade dos fatos presenciados pela Comissão Organizadora.
Art. 44.º - Não cabe veto a nenhum árbitro por parte de uma ou mais equipes.
Art. 45.º - Os cartões amarelos serão zerados após o término da primeira fase e também após o término da fase semi-final.
Art. 46.º - Obrigam-se todos os integrantes das equipes a cumprir, acatar e respeitar as decisões da Comissão Organizadora, sendo que o ato de inscrever-se na competição implica na presunção de conhecimento das regras por parte de todos os integrantes.
CAPÍTULO IX
DA PREMIAÇÃO
Art. 47.º - Serão concedidas as seguintes premiações:
I. R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o campeão;
II. R$ 3.000,00 (três mil reais) para o segundo colocado;
III. R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o terceiro colocado;
IV. R$ 1.000,00 (mil reais) para o quarto colocado;
Art. 48.º - O atleta artilheiro da competição receberá um prêmio de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais.
Art. 49.º - O goleiro menos vazado entre as 4 (quatro) equipes finalistas, receberá um prêmio de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais.
CAPÍTULO X
ARBITRAGEM
Art. 50.º – A escala de árbitros será feita através de sorteio e não será permitido veto ou escolha por parte das equipes.
Art. 51.º - A indicação dos árbitros e seus assistentes serão feitas exclusivamente pela Comissão Organizadora.
§ 1.º - A Comissão Organizadora dará ciência da designação dos árbitros, assistentes e reservas, às Equipes a que estejam vinculados com 3 (três) dias de antecedência, as quais darão conhecimento da escala aos mesmos. Ficará disponível no site do campeonato essa escala.
§ 2.º – Todos os árbitros escalados deverão marcar aos jogos. A falta sem justificativa fará com que sua equipe e atletas sejam exclusos do campeonato atual e do próximo.
Art. 52.º - A apresentação do árbitro e assistentes designados pela Comissão Organizadora no local da partida até 30 (trinta) minutos antes do seu início, caso contrário, a equipe dos mesmos será punida com a perda de 3 (três) pontos.
Art. 53.º - Qualquer ocorrência deverá ser relatada na súmula.
§ Único: Nenhum juiz poderá indicar a punição para o atleta, ele deve apenas relatar a ocorrência na súmula.
Art. 54.º - Todo quarteto de arbitragem receberá o valor de R$ 70,00 (setenta) reais por partida que os mesmos arbitrarem.
Art. 55.º - Todo quarteto de arbitragem terá por obrigação levar seus instrumentos de trabalhos (apito, bandeira e caneta).
Art. 56.º - Somente o mesário está autorizado a preencher a súmula.
§ Único: O mesário deverá preencher a súmula corretamente, não esquecendo os campos obrigatórios. Vale lembrar que os nomes dos atletas deverão estar completos, não aceitando apelidos, podendo abreviar apenas o primeiro sobrenome (EX.: Douglas R. Soares).
Art. 57.º - Após a partida o juiz ficará com a súmula e terá o prazo de 3 (três) dias para entregá-la à Comissão Organizadora do campeonato.
Art. 58.º - Caso o trio da partida desvie a súmula, a equipe no qual representam será punida com a perda de 3 (três) pontos.
Art. 59.º - Os quartetos de arbitragens deverão marcarem os jogos uniformizados (com camisas iguais, com meião e chuteira) da mesma forma que os atletas, se o quarteto não possuir uniforme poderão utilizar as camisas de sua equipe.
Art. 60.º – Os árbitros escalados deverão estarem sóbrios para cumprirem suas responsabilidades. Em sinais de embriaguez que comprometam seu trabalho, as equipes poderão se recusarem a jogar. No entanto deverão procurar em comum acordo outro árbitro ali presente para desempenhar a função para que a partida não seja adiada. A equipe que o árbitro representa, será punida com a perda de 1 (um) ponto caso não haja a partida.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 61.º - Toda premiação disposta neste Regulamento, sonorização e transporte para finalistas deste Campeonato, independente das equipes, será inteiramente patrocinada pela Prefeitura Municipal de Paratinga.
Art. 62.º - Os casos omissos e situações não previstas neste Regulamento serão dirimidos pela Comissão Organizadora.
Organização: Nandin e Geovane
Apoio: Secretaria de Esportes
Patrocínio: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGA